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PL 2114/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Nascimento - PSD/SP

Apresentação
28/05/2024

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 30/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2114/2024, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2114/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 101 Inteiro teor
29/07/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
03/09/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
19/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques, Marcio Marinho e Paulão.
  • Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta e o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
30/04/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2114/2024, com substitutivo. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/05/2026 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/05/2026 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 29/04/2026 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas