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REQ 21/2026 CDC - Requer à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos das Bets na vida dos consumidores brasileiros.

REQ 22/2026 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desafios enfrentados pelos consumidores na aquisição de ingressos para grandes eventos e shows no Brasil”.

REQ 24/2026 CDC - Requer o aditamento do Requerimento nº 19/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.

REQ 25/2026 CDC - Requer o aditamento ao REQ nº 17/2026 para a inclusão de convidado na audiência pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

REQ 26/2026 CDC - Requer o aditamento do Requerimento nº 19/2026 – CDC, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.

REQ 27/2026 CDC - Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2026, de Audiência Pública, para incluir representantes da ABREVIN - Associação Brasileira das Empresas de Venda de Ingressos, e representantes das plataformas de revenda de ingressos Buyticket e Viagogo.

REQ 28/2026 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto Brígida, em Orocó, município do estado de Pernambuco.

REQ 29/2026 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas, instituído pela Resolução CFN nº 856, de 25 de abril de 2026.

REQ 30/2026 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de internet em áreas de exclusão de internet e telefonia, em especial na região Nordeste e no estado de Pernambuco.

REQ 34/2026 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da MP 1357/2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, na produção da indústria têxtil nacional, além do antidumping sobre fibras e malhas de poliéster.

REQ 35/2026 CDC - Requer aditamento do requerimento n. 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado.

REQ 36/2026 CDC - Requer o aditamento ao REQ nº 34/2026 da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC.

REQ 38/2026 CDC - Requer aditamento ao Requerimento nº 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas, para inclusão de convidadas.

REQ 40/2026 CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº__DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 34/2026 CDC.

REQ 41/2026 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 628/2025, a efetividade das campanhas de recall e a prevenção de acidentes de consumo, especialmente envolvendo veículos automotores.

PL 2114/2024 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

PL 613/2020 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.

PL 3592/2020 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências

PL 5559/2020 - Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país.

PL 987/2022 - Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.

PL 4139/2023 - Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.

PL 4152/2024 - Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

PL 4197/2024 - Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor acerca da competência da ANS de criar e operar um Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar e um Programa de Avaliação Pública da Qualidade dos Planos de Saúde.

PL 4467/2024 - Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.

PL 395/2025 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir no rol de direitos básicos do consumidor a comunicação direta com o fornecedor por meio dos canais de atendimento disponibilizados, inclusive telefônico, sem custos para o consumidor, para fins de informação, reclamação, contestação, suspensão, cancelamento ou devolução de produtos e serviços.

PL 1724/2025 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o uso de tecnologias assistivas que viabilizem o acesso, pelas pessoas com deficiência visual, às informações sobre os medicamentos.

PL 2568/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.

PL 3569/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar pelas instituições de ensino da educação básica.

PL 4090/2025 - Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.

PL 4272/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos para a realização de atividades de cunho social, cultural, esportivo ou recreativo em áreas de uso comum.

PL 5502/2025 - Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.