REQ 56/2024 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/05/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 10.720/2018, que altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da Deputada Adriana Ventura: Senhor Pietro de Oliveira Sidoti, Diretor-jurídico do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde e Senhor Andrey Barbosa de Aguiar, Vice-presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Ademais, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras, um Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
|
| 04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|