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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 04/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
04/06/2024 às 15:34
Término
04/06/2024 às 16:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 55/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

  • REQ 56/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 10.720/2018, que altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da Deputada Adriana Ventura: Senhor Pietro de Oliveira Sidoti, Diretor-jurídico do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde e Senhor Andrey Barbosa de Aguiar, Vice-presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Ademais, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras, um Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

  • REQ 57/2024 CASP - Requer o aditamento ao Requerimento nº 040/2024 CASP para inclusão de convidados participarem da Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o requerimento o Deputado Prof. Reginaldo Veras.

  • REQ 58/2024 CASP - Requer ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações a respeito das condições de integração das representações das carreiras que compõem a Estrutura Remuneratória dos Cargos Específicos (ERCE) do Poder Executivo Federal à Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN).

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 59/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.505/2021, tramitando na CASP, que dispõe sobre a transformação dos campis da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a solicitação de retirada, a pedido do autor, Deputado Tadeu Vaneri, do Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

  • REQ 60/2024 CASP - Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para tratar do Projeto de Lei no 10.720/2018, que altera a Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. A Deputada Adriana Ventura reforçou a necessidade de participação de um Representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

  • PDC 909/2018 - Susta o Parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3342/2021 - Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4848/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 4

  • PDC 1024/2018 - Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992".

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da retirada de pauta, de ofício, por acordo.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon, em razão da retirada de pauta, de ofício, por acordo.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputado Marcos Pollon e Prof. Reginaldo Veras.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Pollon.

  • PL 2273/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta da matéria, em virtude da ausência do Relator, em plenário, no momento de anúncio do item.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 1901/2023 - Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, em virtude da ausência do Relator.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2910/2023 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.