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EMP 28 => PL 1213/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1.213, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Alteram-se os artigos 28º, 30º, 31º, 32º, 33º, 41º e os Anexos X, XI e XII do Projeto de Lei nº 1.213/2024


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 28 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 28 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. Inteiro teor
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
21/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1709/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Afonso Motta PDT, que "Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da emenda nº 28 apresentada ao PL 1.213/2024. ". Inteiro teor
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