EMP 28 => PL 1213/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1709/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 21/05/2024 Odair Cunha Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da emenda nº 28 apresentada ao PL 1.213/2024. Inteiro teor