Versões para impressão

PL 1923/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
20/05/2024

Ementa
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) 05/07/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025) 02/09/2025

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 10/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1923/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997
    ". Inteiro teor
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 71 Inteiro teor
25/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/07/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
04/07/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
12/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
05/09/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 84/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Júnior Ferrari (PSD/PA) e Julio Lopes PP, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”

    ". Inteiro teor
16/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o requerimento nº 84/2024,dos Srs. Júnior Ferrari e Julio Lopes que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”
29/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
01/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025)
02/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3659/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
01/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Usaram da palavra os Deputados Danilo Forte (UNIÃO-CE), Diego Andrade (PSD-MG) e Max Lemos (PDT-RJ).
  • Vista conjunta aos Deputados Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Max Lemos e Paulo Magalhães.
01/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 124/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.923/2024, que Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 125/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”". Inteiro teor
07/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o requerimento nº 124/2025,do Sr. Cleber Verde que requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.923/2024, que Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
  • Aprovado o requerimento nº 125/2025,do Sr. Beto Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”
30/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3659/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1923/2024.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3659/2025.
06/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pelo(a) CFT.
10/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4767/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a redistribuição do PL 1.923 de 2024 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 4791/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024 ao PL 2.520, de 2022. ". Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
28/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
15/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA). Inteiro teor
16/12/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 01/10/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 24/09/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas