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PL 1704/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
08/05/2024

Ementa
Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2024 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) 05/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
16/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 02/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1704/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências
    ". Inteiro teor
16/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico;
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 68 Inteiro teor
20/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
02/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2457/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1704/2024 de 2024". Inteiro teor
30/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
02/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
20/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
27/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
02/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 03/12/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas