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REQ 23/2024 CDE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
24/04/2024

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis". Inteiro teor
15/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
03/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 23/2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para inclusão de convidados". Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Aprovado o requerimento nº 35/2024,do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer o aditamento do Requerimento nº 23/2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para inclusão de convidados.
21/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Audiência Pública realizada em 12.06.2024
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2024 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões