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REP 5/2024 Inteiro teor
Representação


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: PROC 60/2024


Identificação da Proposição

Autor
Novo

Apresentação
22/04/2024

Ementa
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2025 Despacho exarado ao Ofício nº 002/25 - CEDPA/P, com o seguinte teor:"Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe. Juntem-se o Ofício n. 002/25-CEDPNP e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 5/2024. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado ao Ofício nº 002/25 - CEDPA/P, com o seguinte teor:"Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe. Juntem-se o Ofício n. 002/25-CEDPNP e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 5/2024. Publique-se."
10/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Recebido Ofício nº 002/2025, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à Representação nº 5/2024, que solicita publicar, no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, o despacho o qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme determina o art. 14, § 4°, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar
09/07/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 5/2024 (Representação), pelo Novo, que "Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
22/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
24/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 5, referente à Representação nº 5/24.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Sidney Leite (PSD/AM) e Rosângela Reis (PL/MG).
29/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

07/05/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Decisão do Presidente acerca da Petição do Representado. Inteiro teor
15/05/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Realizado novo sorteio de 1 (um) nome em substituição ao Deputado Sidney Leite, que retirou seu nome da lista tríplice para escolha do relator.
  • Foi sorteado o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
09/07/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
19/08/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar.
28/08/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar Inteiro teor
  • Início da discussão da matéria.
  • Concedida vista do processo ao Deputado Chico Alencar.
11/09/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães, pela admissibilidade da Rep. 5/2024, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários.
  • FAVORÁVEIS (10): DEPUTADOS: DOMINGOS SÁVIO, MARCOS POLLON, JÚLIO ARCOVERDE, PAULO MAGALHÃES, ALBUQUERQUE, MÁRCIO MARINHO, ALEXANDRE LEITE, LUIZ LIMA, DELEGADO FÁBIO COSTA E JOSENILDO.
  • CONTRÁRIOS (2): DEPUTADOS: JILMAR TATTO E CHICO ALENCAR.
19/09/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificado o Representado da admissibilidade da Rep. 5 de 2024.
20/09/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.
03/10/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

04/10/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
08/10/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

15/10/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

30/10/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva das seguintes testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães:
    1) Sr. Gabriel Costenaro de Sousa;
    2) Deputado Alberto Fraga;
    3) Deputado Kim Kataguiri.
27/11/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva das seguintes testemunhas de defesa:
  • 1) Deputada Luíza Erundina;
  • 2) Sr. Fábio Gripp da Costa.
04/12/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • 1) Oitiva das seguintes testemunhas de defesa:
  • - Sr. Jorge Milton Temer;
    - Sra. Carolline sardá Loz.
  • 2) Oitiva do Representado, Deputado Glauber Braga.
06/12/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrada a instrução probatória (40 dias úteis improrrogáveis - art. 14, §4º, IV do Código de Ética).
09/12/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para que o relator protocole seu parecer na Secretaria do Conselho de Ética.
20/12/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer do relator, Deputado Paulo Magalhães.
02/04/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer (relatório e voto) do Deputado Paulo Magalhães, relator. Inteiro teor
  • Concedida vista ao Deputado Chico Alencar.
09/04/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Voto em separado da Deputada Jack Rocha. Inteiro teor
  • Requerimento do advogado por meio do qual argui suspeição do relator. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Voto em Separado do Dep. Chico Alencar Inteiro teor
  • Em votação, o Parecer do Deputado Paulo Magalhães foi aprovado por 13 votos favoráveis e 5 contrários.
  • Parecer do Conselho de Ética Inteiro teor
10/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 002/2025, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à Representação nº 5/2024, que solicita publicar, no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, o despacho o qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme determina o art. 14, § 4°, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar Inteiro teor
  • Despacho exarado ao Ofício nº 002/25 - CEDPA/P, com o seguinte teor:"Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe. Juntem-se o Ofício n. 002/25-CEDPNP e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 5/2024. Publique-se." Inteiro teor
10/04/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Publicado no DCD Despacho do Presidente do Conselho de Ética por meio do qual abre prazo para que o Representado recorra à CCJC. Art. 14, VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
11/04/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo para apresentação do recurso à CCJC que se encerrará dia 22/4/25.
22/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REC n. 1/2025 (Recurso), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
22/04/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encerrado o prazo para apresentação do recurso.
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  • 09/04/2025 - 11h00

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  • 02/04/2025 - 11h00

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  • 11/09/2024 - 11h00

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