REP 5/2024 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 1/2025 | Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) | 22/04/2025 | Glauber Braga | Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Inteiro teor |
| REC 35/2025 | Recurso | 19/12/2025 | Marcel van Hattem | Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Marcel Van Hattem referente a destaque de preferência de emenda. Inteiro teor |