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PL 1177/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
10/04/2024

Ementa
Dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2024 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2024) 23/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2024). 27/06/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) 04/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
30/10/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
04/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
16/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 30/10/2024 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor

30/10/2024 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 27/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

04/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1177/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar". Inteiro teor
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
16/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 451 Inteiro teor
18/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
22/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2024)
08/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
27/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).
  • Aprovado o Parecer.
05/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
05/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 06/06/2024 PÁG 386, Letra A. Inteiro teor
25/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
26/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2024).
10/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
13/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
30/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) e Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
30/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
31/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
31/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 405, Letra B. Inteiro teor
01/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
18/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
09/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 586/2025, referente ao PL 1177 de 2024. Inteiro teor
  • Resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 587 /2025, referente ao PL 1177 de 2024 Inteiro teor
  • Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 588 /2025, referente ao PL 1177 de 2024. Inteiro teor
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  • 30/10/2024 - 09h30

    Comissão de Saúde

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  • 16/10/2024 - 09h30

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