REQ 79/2024 CE
Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
André Fernandes - PL/CE
Apresentação
03/04/2024
Ementa
Requer o encaminhamento à
Procuradoria-Geral da República, para
instauração de inquérito para apurar
atos de terrorismo praticados contra
parlamentares no dia 01 de abril de
2024, pela Organização Levante
Popular da Juventude.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 10/04/2024 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 19/06/2024 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 02/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
|