PL 1033/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
01/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/04/2024 | Às Comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024). | 25/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2024) | 19/11/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2024) |
29/10/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
04/07/2024
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.
Inteiro
teor
29/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
08/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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24/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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04/07/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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14/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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18/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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03/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/10/2024 - 14h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/10/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)