PL 981/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Amália Barros - PL/MT
Apresentação
26/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/04/2024 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024) | 29/04/2024 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 27/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
28/05/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Inteiro
teor
18/06/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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09/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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26/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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14/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2024 |
Plenário ( PLEN )
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15/05/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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28/05/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/06/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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27/08/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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