PL 981/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1583/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/05/2024 | Altineu Côrtes | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 981/2024, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.” Inteiro teor |
| REQ 1618/2024 | Requerimento de Apensação | 14/05/2024 | Otto Alencar Filho | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2473/2022 ao Projeto de Lei nº 981/2024. Inteiro teor |