PL 958/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PSB/SP
Apresentação
25/03/2024
Ementa
Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/04/2024 | Às Comissões de Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024). | 25/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024). | 13/11/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-4107/2024 apensada. |
11/12/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 958/2024 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
11/11/2024
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), pela aprovação deste e do PL 4107/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/12/2024 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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08/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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24/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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14/08/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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10/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
11/11/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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12/11/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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12/11/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/11/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
16/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/12/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/11/2024 - 14h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)