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REQ 818/2024 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PL/SC

Apresentação
22/03/2024

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2024 Defiro o REQ 818/2024. Desapense-se, pois, o PL 4.397/2023 do PL 6.193/2019, encaminhando-o para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD). Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 818/2024 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017.
    ". Inteiro teor
09/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 818/2024. Desapense-se, pois, o PL 4.397/2023 do PL 6.193/2019, encaminhando-o para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD). Publique-se. Inteiro teor
09/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2024
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