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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 1799/2023

Identificação da Proposição

Autor
Iza Arruda - MDB/PE e outros

Apresentação
12/03/2024

Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ". Inteiro teor Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
28/05/2024	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).