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PL 716/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Marangoni - UNIÃO/SP

Apresentação
12/03/2024

Ementa
Dispõe sobre as condições de comercialização de produtos cosméticos mediante procedimento de refilagem e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2024 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024) 01/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024) 05/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 adotada pela CICS.
13/08/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado o Parecer.
22/03/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 05/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 adotada pela CICS. Inteiro teor
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 08/07/2024 - Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

13/08/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 716/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre as condições de comercialização de produtos cosméticos mediante procedimento de refilagem e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 734 Inteiro teor
27/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ)
28/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)
23/04/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
08/07/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
16/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
16/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 199, Letra A. Inteiro teor
03/09/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
04/09/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
18/09/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
05/11/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 adotada pela CICS. Inteiro teor
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