Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PLP n. 12/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
  ". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do REQ n. 4/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento n. 10/2024 do Sr. Júnior Mano que requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho". Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ". Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 131/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”". Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Aprovado o requerimento nº 17/2024,do Sr. Rafael Prudente que requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
  
• Aprovado o requerimento nº 18/2024,do Sr. Gutemberg Reis que requer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 279 Inteiro teor

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do REQ n. 36/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Leo Prates PDT, que "Requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador. ". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Júnior Mano que requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus. ". Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor