PLP 12/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5/2024 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 13/03/2024 | Gilson Marques | Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4/2024 CDE | Requerimento de Audiência Pública | 18/03/2024 | Saulo Pedroso | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo. Inteiro teor |
| REQ 9/2024 CDE | Requerimento de Audiência Pública | 27/03/2024 | Any Ortiz | Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10/2024 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 11/03/2024 | Júnior Mano | Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Inteiro teor |
| REQ 30/2024 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 23/04/2024 | Júnior Mano | Requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/06/2024 | Augusto Coutinho | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 11/06/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/06/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 4 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 11/06/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 5 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 11/06/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 6 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/06/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 7 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 11/06/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 8 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Votação | 11/06/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 9 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 11/06/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 10 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 11/06/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 11 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/06/2024 | Jack Rocha | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 12 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 11/06/2024 | Mauricio Marcon | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 13 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 14 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 15 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 16 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 17 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Votação | 02/07/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 18 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 19 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 20 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 21 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 22 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Votação | 02/07/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 23 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2024 | Daniel Agrobom | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 24 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2024 | Mauricio Marcon | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 25 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Adiamento da Votação | 02/07/2024 | Mauricio Marcon | Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 26 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2024 | Mauricio Marcon | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 27 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2024 | Mauricio Marcon | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 28 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2024 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
| RPD 29 CICS => PLP 12/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2024 | Mauricio Marcon | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 36/2024 CTRAB | Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento | 06/05/2024 | Flávia Morais | Requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador. Inteiro teor |
| REQ 49/2024 CTRAB | Requerimento de Audiência Pública | 04/06/2024 | Capitão Alberto Neto | Requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10/2024 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 20/03/2024 | Mauricio Marcon | Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Inteiro teor |
| REQ 17/2024 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 27/03/2024 | Rafael Prudente | Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Inteiro teor |
| REQ 18/2024 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 26/03/2024 | Gutemberg Reis | Requer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 65/2024 | Mensagem de Solicitação de urgência | 05/03/2024 | Poder Executivo | Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.". Inteiro teor |
| MSC 131/2024 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 12/04/2024 | Poder Executivo | Cancelamento da urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”. Inteiro teor |