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PL 405/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Tércio - PP/PE

Apresentação
22/02/2024

Ementa
Acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2024 Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2025 Comissão de Educação ( CE )
O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão
12/08/2025 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
19/05/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC)
27/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 12/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 405/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Inteiro teor
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
28/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 555 Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
10/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC)
12/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Armando (PP/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
24/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão
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