| PRL 1 CE => PL 405/2024 |
Parecer do Relator |
10/09/2024 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 405/2024 |
Parecer do Relator |
12/08/2025 |
Coronel Armando |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 405/2024 |
Substitutivo |
12/08/2025 |
Coronel Armando |
Acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inteiro teor
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| PRL 3 CE => PL 405/2024 |
Parecer do Relator |
26/05/2026 |
Pr. Marco Feliciano |
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CE => PL 405/2024 |
Substitutivo |
26/05/2026 |
Pr. Marco Feliciano |
Acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Autora: Deputada CLARISSA TÉRCIO Relator: Deputado PR. MARCO FELICIANO I - RELATÓRIO O Projeto de Lei em análise, de autoria da Deputada Clarissa Tércio, propõe inserir novo dispositivo no rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sore o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos termos da proposição, fica criado o seguinte art. 229-A:
Inteiro teor
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