PL 375/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Zé Trovão - PL/SC
Apresentação
21/02/2024
Ementa
Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/02/2024 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
10/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
13/11/2024
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro
teor
10/12/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/12/2024 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/12/2024 - 11h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/11/2024 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)