| PRL 1 CSPCCO => PL 375/2024 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
Delegado Éder Mauro |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 375/2024 |
Substitutivo |
13/11/2024 |
Delegado Éder Mauro |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 375/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar as condutas relacionadas ao roubo de carga segurada e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 375/2024 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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