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PL 303/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Mano - PL/CE

Apresentação
20/02/2024

Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2024 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024) 26/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
12/03/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 303/2024 ( 1 )

  • PL 3936/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 07/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PODE-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 303/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial". Inteiro teor
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Indústria, Comércio e Serviços e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 323 Inteiro teor
13/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
24/04/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024)
15/05/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/08/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/08/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PODE-PB)
07/10/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PODE-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/10/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • O Relator, Dep. Leonardo Gadelha, deixou de ser membro da Comissão
21/10/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Cancelada a contagem do prazo de emenda ao substitutivo. O relator deixou de ser membro da Comissão.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3936/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3936/2024 à proposição PL-303/2024.
11/06/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
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