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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 13/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Dr Flávio por Participante Átila Lira

Troca da mesa Presidente Átila Lira por Participante Dr Flávio

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 13/05/2026 às 09:45
Término: 13/05/2026 às 11:38
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

REQ 33/2026 CCTI - Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal.

Aprovada
- Autores: Daiana Santos (PCdoB-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 34/2026 CCTI - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora e Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio.

Aprovada
- Autor: Átila Lira (PP-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 303/2024 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.

Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  01/09/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  11/08/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação do PL 303/24 e do PL 3936/24, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  27/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), aprovação do PL 3936/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 303/2024.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Márcio Marinho, pelo Deputado Dr. Flávio.
PL 1195/2025 - Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4806/2025 - Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Aprovada com alterações
- Autora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Relator: Josenildo (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  24/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Josenildo, pelo Deputado Jorge Araújo.
PL 4942/2025 - Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Relator: Átila Lira (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  24/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação do PL 4942/25 e do PL 5031/25, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Átila Lira.
PL 303/2026 - Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos.

Aprovada com alterações
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/07/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 303/26, pela rejeição das Emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  12/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada ao Projeto na Comissão.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Jorge Araújo.

Propostas não analisadas 5

PLP 153/2025 - Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
- Autor: Paulo Guedes (PT-MG)
- Relator: Eros Biondini (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  15/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  01/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PLP 173/2025 - Institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências.
- Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Relator: Lucas Ramos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  06/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  01/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 159/2023 - Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Autor: Lebrão (UNIÃO-RO)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  09/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  28/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 1680/2025 - Institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Relator: David Soares (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  19/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 6657/2025 - Institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Dr Flávio (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  19/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 13/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Átila Lira

Jorge Araújo

Átila Lira

Troca da mesa Presidente Dr Flávio por Participante Átila Lira

Dr Flávio

Átila Lira

Dr Flávio

Troca da mesa Presidente Átila Lira por Participante Dr Flávio

Átila Lira

Jorge Araújo

Átila Lira

Dr Flávio

Átila Lira

Troca da mesa Presidente Dr Flávio por Participante Átila Lira

Dr Flávio

Troca da mesa Presidente Átila Lira por Participante Dr Flávio

Átila Lira

Fim da Votação

Átila Lira

Início da Votação

Átila Lira

MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES

Átila Lira

Andrea Latgé

Átila Lira

MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES

Átila Lira

Informações

Propostas analisadas 7

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Propostas não analisadas 5

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