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MSC 228/1999 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/02/1999

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADMISSÃO DE TITULOS E GRAUS UNIVERSITARIOS PARA EXERCICIO DE ATIVIDADES ACADEMICAS NOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM ASSUNÇÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1997 E SEU ANEXO FEITO EM BUENOS AIRES, EM 23 DE JULHO DE 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/1999 DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 310/99.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 24 02 99 PAG 6466 COL 01.
26/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
31/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
07/10/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
20/10/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 310/99.
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