MSC 228/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 659/2000 => MSC 228/1999 | Mensagem | 30/12/2000 | Poder Executivo | Solicita a retirada de tramitação do texto do "Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Países Membros do Mercosul", e seu Anexo, aprovados pelos Estado Partes do Mercosul pelas Decisões 3/97 e 11/98 do Conselho do Mercado Comum, submetido à consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 228, de 11 de fevereiro de 1999. Inteiro teor |