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PDC 310/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: MSC 228/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
24/10/1999

Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para Exercício de Atividades Acadêmicas nos Países Membros do MERCOSUL, concluído em Assunção, em 19 de junho de 1997 e su Anexo, feito em Buenos Aires, em 23 de julho de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação pelo autor, face a aprovação da MSC 659/00 do Poder Executivo que solicita a retirada da MSC 228/99, transformada neste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
23/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP MARISA SERRANO.
01/12/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

15/12/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARIZA SERRANO.
12/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
09/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENÁRIO O AVISO 798/00, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC 006592000, SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM 228/99, TRANSFORMADA NESTE PDC.
    DCD 24 05 00 PAG 26563 COL 02. Inteiro teor
10/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 310-A/99.
    (ESTÁ SENDO RETIRADO PELO AUTOR).
05/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • MSC 659/2000, do Poder Executivo, solicita a retirada da MSC 228/1999, transformada neste projeto, de ofício. Despacho: Submeta-se ao Plenário.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação pelo autor, face a aprovação da MSC 659/00 do Poder Executivo que solicita a retirada da MSC 228/99, transformada neste Projeto.
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