Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Recebimento pela CPASF.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 945/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e José Guimarães PT, que "Requer, nos termos regimentais, coautoria ao Projeto de Lei nº 82, de 2024". Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2997/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024. ". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 82/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.