PL 82/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 82/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/06/2024 | Lídice da Mata | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 82/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CPASF => PL 82/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/06/2024 | Erika Kokay | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 82/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 945/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 03/04/2024 | Rubens Pereira Júnior | Requer, nos termos regimentais, coautoria ao Projeto de Lei nº 82, de 2024. Inteiro teor |
| REQ 2997/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/08/2024 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024. Inteiro teor |