| PRL 1 CPASF => PL 82/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Lídice da Mata |
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 82/2024 |
Substitutivo |
21/05/2024 |
Lídice da Mata |
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho
de 2023, para erigir, à condição de direito
social efetivo das famílias em situação de
pobreza, os benefícios financeiros do
Programa Bolsa Família; garantir dotações
orçamentárias da União suficientes para
atender a todas as famílias elegíveis a tais
prestações; e proibir a formação de fila de
espera para ingresso de famílias habilitadas
no referido programa.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 82/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para erigir, à condição de direito social efetivo das famílias em situação de pobreza, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família; garantir dotações orçamentárias da União suficientes para atender a todas as famílias elegíveis a tais prestações; e proibir a formação de fila de espera para ingresso de famílias habilitadas no referido programa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 82/2024 |
Parecer de Comissão |
02/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 82/2024
Inteiro teor
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