Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 81/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ n. 322/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 293; total: 390.  Votação
• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 81, 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Retirado pelo autor.
• Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.
• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.
   Votação
• Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos as emendas consideradas inadequadas financeira e orçamentariamente.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Votação do DTQ 7: PL: Destaque de Preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do PL 81/2024, apresentado ao PL 81/2024 (art. 161, IV).
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
• Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.  Votação
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II).
• Prejudicado o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
• Prejudicado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).
• Prejudicado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).
• Prejudicado o DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 81-A/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14848/2024. DOU 01/05/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.