| PRLP 1 => PL 81/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/03/2024 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Parecer oferecido ao PL 81/2024.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 81/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/03/2024 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 81, 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 81/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/03/2024 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 81/2024 |
Redação Final |
12/03/2024 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 81/2024 |
Declaração de Voto |
12/03/2024 |
Filipe Barros |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO A RETIRADA DE PAUTA DO
PROJETO DE LEI N° 81/2024
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 81/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/03/2024 |
Emanuel Pinheiro Neto |
Parecer às emendas.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 81/2024 |
Declaração de Voto |
12/03/2024 |
Roberto Duarte |
Declaração de Voto ao PL 81/2024
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 81/2024 |
Declaração de Voto |
12/03/2024 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, nas VOTAÇÕES NOMINAIS REFERENTES Ao PL 81/2024, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 12 de março de 2024, declaro que votei conforme a seguir: 1) REQ RETIRADA DE PAUTA do PL 81/2024 – Votei NÃO; 2) Recurso contra o parecer terminativo da CFT, que declarou orçamentariamente inadequadas as Emendas ao PL 81/2024 – Votei NÃO; 3) Requerimento de ADIAMENTO DE VOTAÇÃO do PL 81/2024- Votei NÃO; 4) Requerimento de ADIAMENTO DE VOTAÇÃO do PL 81/2024- Votei NÃO. Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos
termos regimentais, tendo em vista estar em voo para Brasília, fato que impossibilitou o meu registro de voto no momento da votação
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 81/2024 |
Declaração de Voto |
13/03/2024 |
Carlos Chiodini |
Declaração de Voto ao PL 81/2024
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 81/2024 |
Declaração de Voto |
13/03/2024 |
Abilio Brunini |
Declaração de Voto no Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 81/2024 que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 81/2024 |
Declaração de Voto |
13/03/2024 |
Abilio Brunini |
Declaração de Voto no Requerimento de Adiamento de Votação do PL nº 81/2024 que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos". - Votei conforme orientação do partido, da seguinte forma: VOTEI SIM
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 81/2024 |
Declaração de Voto |
13/03/2024 |
Abilio Brunini |
Declaração de Voto no Recurso nº 3 contra parecer terminativo da CFT do Projeto de Lei nº 81/2024. Votei conforme orientação do partido, da seguinte forma: VOTEI SIM.
Inteiro teor
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