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MSC 729/2023 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDL 266/2024

Origem: OF 1013/2023


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/12/2023

Ementa
Nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, do Senhor Ministro de Estado do Turismo e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2024 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 729/2023 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de
    Estado das Relações Exteriores, do Senhor Ministro de Estado do Turismo e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Turismo;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/2024.
21/02/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
20/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
26/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 866/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
24/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 866/2024,do Sr. Marangoni, que solicita urgência (art. 155) para o MSC 729/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 866/2024.
14/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
14/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). Inteiro teor
14/05/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 071/2024-COPER
  • Devolução à CCP
14/05/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/05/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Turismo.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 266-A/2024).
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2024 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/05/2024 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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