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PL 6151/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Goetten - PL/SC

Apresentação
20/12/2023

Ementa
Confere ao Município de São Martinho, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024) 22/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo (CTUR) 20/02/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor

25/02/2026 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6151/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Confere ao Município de São Martinho, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente
    ". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 770 Inteiro teor
06/03/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
20/03/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
21/03/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024)
16/04/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/06/2024

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/03/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer reunião de audiência pública para discutir o PL 6151/2023". Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Jorge Goetten que requer reunião de audiência pública para discutir o PL 6151/2023.
02/04/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
20/02/2026

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor
25/02/2026

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Aprovado o Parecer.
25/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 471, Letra A. Inteiro teor
02/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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Sessões e Reuniões
  • 25/02/2026 - 13h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 12/06/2024 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/06/2024 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas