Versões para impressão

PL 6148/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Toninho Wandscheer - PP/PR

Apresentação
20/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2024) 21/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
06/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho (CTRAB) 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6148/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito
    ". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 760 Inteiro teor
07/02/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
15/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
20/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2024)
09/09/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
30/09/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pela Relatora, sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relatora do PL 6148/2023.
08/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP).
21/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
18/11/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 18/11/2025 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/11/2025 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas