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PL 6141/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Lucio Mosquini - MDB/RO

Apresentação
20/12/2023

Ementa
Torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024) 17/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2024) 04/07/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
01/07/2024 Comissão de Educação ( CE )
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
06/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 6141/2023 ( 1 )

  • PL 4370/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 01/07/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6141/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 735 Inteiro teor
08/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
15/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
16/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024)
28/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
01/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2024)
12/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4370/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4370/2024 à proposição PL-6141/2023.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
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