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PL 6070/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Duarte Jr. - PSB/MA

Apresentação
16/12/2023

Ementa
Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2023 Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) 25/03/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2024) 13/06/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 11/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

13/08/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6070/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências". Inteiro teor
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Educação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 217 Inteiro teor
14/02/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
21/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
16/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2024)
02/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
  • Aprovado o Parecer.
16/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
16/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 143, Letra A. Inteiro teor
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:51:37 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Any Ortiz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
08/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2024 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/07/2024 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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