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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 13/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Amom Mandel por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Amom Mandel

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
13/08/2024 às 15:18
Término
13/08/2024 às 16:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 36/2024 CPD - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o aprimoramento das cotas para pessoas com deficiência na Lei de Cotas nas Universidades, com ênfase nos desafios enfrentados e nas possíveis soluções para garantir a efetiva inclusão desses indivíduos no ensino superior.

    Aprovada

    • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 37/2024 CPD - Audiência pública sobre a entrega dos 28 laboratórios da SisAssistiva do Novo Viver sem Limite.

    Aprovada

    • Autor: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2024 CPD - Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre os Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Aprovada

    • Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 40/2024 CPD - Requer a realização de atividade comemorativa em alusão aos 33 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho (lei nº 8.213/91).

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Inclusão, como convidada, da Sra. Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)

  • REQ 41/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Inclusão, como convidados, de representante da Abrange (Associação Brasileira de Planos de Saúde), da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), da Unidas (Autogestão em Saúde) e do Ministério Público do Trabalho.

  • REQ 42/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreas

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Inclusão, como convidados, de representante da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e do Ministério Público do Trabalho.

  • REQ 43/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de telefonia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Inclusão, como convidados, de representante da Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia), da Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares) e do Ministério Público do Trabalho.

  • PL 3987/2023 - Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 5260/2016 - Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 5499/2023 - Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Weliton Prado, pelo Deputado Geraldo Resende.

  • PL 5946/2023 - Altera o art. 31 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que entidades privadas sem lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) que prestem o serviço de residência inclusiva poderão firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa com deficiência, sendo facultada a cobrança de participação no custeio da entidade, nos termos em que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 6070/2023 - Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 6073/2023 - Dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e clínica de terapia ocupacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 70/2024 - Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência.

    Rejeitada

    • Autora: Magda Mofatto (PATRIOTA-GO)
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 78/2024 - Permite a adoção de abatimentos legais na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) até o limite de 20% da renda tributável dos gastos com produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida do permanentemente incapacitado para o trabalho e/ou do idoso a partir dos 65 anos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 288/2024 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lucyana Genésio, pela Deputada Flávia Moraes.

  • PL 366/2024 - Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 564/2024 - Insere o inciso XXXVIII no art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, para conceder o direito à carga horária reduzida ao policial militar e ao bombeiro militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração, independente de compensação de horário.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 702/2024 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 1032/2024 - Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Daniela Reinehr.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1049/2024 - Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Erika Kokay.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 1113/2024 - Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1157/2024 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para fins de obrigar os estabelecimentos a disporem os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua clara identificação por consumidores pessoas idosas ou com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 3