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PL 6062/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Gerlen Diniz - PP/AC

Apresentação
14/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2023 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) 21/03/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2025) 29/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 17/05/2026 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.062/2023, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor

20/05/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6062/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos". Inteiro teor
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 197 Inteiro teor
07/02/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG)
20/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
10/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
19/03/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Samuel Viana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
13/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
27/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
28/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2025)
05/11/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
06/11/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
17/05/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.062/2023, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
20/05/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Deputado General Pazuello, em substituição do Relator.
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
21/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 30/10/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/10/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas