| PRL 1 CME => PL 6062/2023 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Samuel Viana |
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CME => PL 6062/2023 |
Parecer do Relator |
27/10/2025 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 6062/2023 |
Substitutivo |
27/10/2025 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, com o objetivo de instituir mecanismo concorrencial para a quitação dos montantes não pagos na liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia elétrica decorrentes de ações judiciais em curso que requeiram isenção ou mitigação dos efeitos de riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
Inteiro teor
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