SBT 1 CME => PL 6062/2023
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
27/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, com o objetivo de instituir mecanismo concorrencial para a quitação dos montantes não pagos na liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia elétrica decorrentes de ações judiciais em curso que requeiram isenção ou mitigação dos efeitos de riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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