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REQ 187/2023 CME Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

Apresentação
11/12/2023

Ementa
Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 187/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias". Inteiro teor
13/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
19/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à Mesa, recebeu o número de RIC 3206/2023.
01/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Resposta encaminhada ao Autor através do Sistema Infoleg.
  • Arquivado
01/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 21/2024 (Requerimento), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias". Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 21/2024 do Sr. Lafayette de Andrada que solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias.
29/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões