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REQ 1/2023 PEC00523 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO

Apresentação
04/12/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23) ( PEC00523 )
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

ELIEZER DOMINGUES, representante da Congregação Cristã no Brasil (REQ 1/23);

JOÃO CLEMENTE POMPEU, assessor jurídico da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará (REQ 1/23);

(Requerimento nº1/2023, do Dep. Dr. Fernando Máximo)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2023

Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23) ( PEC00523 )

  • Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência
    Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da
    Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus;
    Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista". Inteiro teor
05/12/2023

Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23) ( PEC00523 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) e Professor Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF).
  • Aprovado.
12/12/2023

Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23) ( PEC00523 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    ELIEZER DOMINGUES, representante da Congregação Cristã no Brasil (REQ 1/23);

    JOÃO CLEMENTE POMPEU, assessor jurídico da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará (REQ 1/23);

    (Requerimento nº1/2023, do Dep. Dr. Fernando Máximo)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2023 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões