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REQ 544/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PL/DF ,  Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
01/12/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater: a) as violações de direitos e do devido processo legal; e b) o desrespeito às prerrogativas dos advogados após os atos de 8 de janeiro de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 544/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Nikolas Ferreira PL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater: a) as violações de direitos e do devido processo legal; e b) o desrespeito às prerrogativas dos advogados após os atos de 8 de janeiro de 2023. ". Inteiro teor
04/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
06/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública realizada no dia 6 de dezembro de 2023, com os seguintes convidados: 1) RAFAEL DE ASSIS HORN, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil | OAB; 2) WENDERSON SOUZA TELES, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; 3) CAROLINA SIEBRA, Advogada da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro; 4) THIAGO PAVINATTO, Professor e Advogado; 5) EDUARDO GIRÃO; Senador da República; 6) MAGNO MALTA, Senador da República; 7) SEBASTIÃO COELHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | TJDFT; 8) EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro; 9) GABRIELA FERNANDA RITTER, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro.
07/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2023 - 14h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões