PL 5636/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Becari - UNIÃO/SP
Apresentação
22/11/2023
Ementa
Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2023 | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) | 14/03/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2024) | 25/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024) | 10/07/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024) | 22/11/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024) |
13/11/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Parecer. |
05/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro. |
04/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
30/10/2024
- Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste,nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro
teor
13/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
23/04/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
05/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
13/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
27/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
23/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
24/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
15/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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05/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
11/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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09/07/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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14/08/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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30/10/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
13/11/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
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Sessões e Reuniões
- 13/11/2024 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/06/2024 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/05/2024 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)