PL 5636/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5636/2023 | Parecer do Relator | 20/03/2025 | Paulo Guedes | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.636/2023 e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº5.636/2023 e do Substitutivo adotado pela CPASF. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 5636/2023 | Parecer do Relator | 23/04/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 5636/2023 | Substitutivo | 23/04/2024 | Laura Carneiro | Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor que não integra o salário o valor relativo à assistência prestada por serviço médico-veterinário, veterinário-odontológico, próprio do empregador ou conveniado. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 5636/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/06/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor que não integra o salário o valor relativo à assistência prestada por serviço médico-veterinário, veterinário-odontológico, próprio do empregador ou conveniado. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 5636/2023 | Parecer de Comissão | 11/06/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5636/2023 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CTRAB => PL 5636/2023 | Parecer do Relator | 30/10/2024 | Alfredinho | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste,nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 5636/2023 | Parecer de Comissão | 18/11/2024 | Comissão de Trabalho | Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador. Inteiro teor |